Execução Fiscal 0015029-87.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 219.773,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DECIO SOARES FILHO

CPF

Reu

R T SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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DANILO SILVA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 11:37

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:36

Juntada de manifestação

11/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de DECIO SOARES FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de DANILO SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:25

Juntada de renúncia de mandato

11/03/2025, 12:49

Publicado Citação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(173)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 11:37

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:36

Juntada de manifestação

11/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de DECIO SOARES FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de DANILO SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 13:20

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Acessibilidade

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25/04/2025, 14:25

Juntada de renúncia de mandato

11/03/2025, 12:49

Publicado Citação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:23

Desentranhado o documento

19/02/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de R T SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de DANILO SILVA SOARES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de DECIO SOARES FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015029-87.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R T SERVICOS LTDA - ME DECIO SOARES FILHO DANILO SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015029-87.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R T SERVICOS LTDA - ME DECIO SOARES FILHO DANILO SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015029-87.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R T SERVICOS LTDA - ME DECIO SOARES FILHO DANILO SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:35

Juntada de volume

02/07/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2021, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2021, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2021, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2021, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019

04/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

02/07/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 06:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2018, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2016, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 18:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 14:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/05/2015, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2015, 16:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/11/2014, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/05/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/02/2014

05/03/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/01/2014, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 16:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/01/2011, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 19:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/04/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

20/02/2008, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2007, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/06/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2005, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FN REQ. SUSPENSÃO

16/05/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FN

17/11/2004, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZ NACIONAL

21/07/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2004, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2003, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2003, 16:23