Execução Fiscal 0003163-69.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 470.387,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/10/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:07

Juntada de outras peças

05/08/2022, 09:52

Juntada de e-mail

30/06/2022, 13:35

Desentranhado o documento

30/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:31

Juntada de e-mail

29/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:30

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:24

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

12/10/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 14:53

Documentos Diversos

•09/08/2024, 14:24

09/08/2022, 09:07

Juntada de outras peças

05/08/2022, 09:52

Juntada de e-mail

30/06/2022, 13:35

Desentranhado o documento

30/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:31

Juntada de e-mail

29/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:30

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:06

Juntada de carta

01/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:34

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003163-69.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003163-69.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:35

Juntada de volume

02/07/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 11:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2018, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4929

05/11/2018, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 25/09/2018 por PA52903 -

26/07/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 28/02/2018; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 36 DE 01/03/2018

01/03/2018, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

20/05/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 21:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 21:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

16/02/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2016, 13:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2015, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2015, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2015, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 224 DE 19/11/2014

19/11/2014, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2014, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

23/04/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2014, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2014, 18:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2014, 12:50

INICIAL AUTUADA

18/02/2014, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2014, 09:46

Despacho

•15/02/2024, 10:51

Documentos Diversos

•09/02/2024, 10:12

Decisão

•19/01/2024, 15:20

Ato ordinatório

•26/04/2023, 08:14

Ato ordinatório

•25/04/2023, 19:32

Despacho

•20/03/2023, 15:10

Despacho

•20/03/2023, 11:30

Ato ordinatório

•09/08/2022, 09:07

Despacho

•28/06/2022, 12:31

Ato ordinatório

•21/03/2022, 15:32

Despacho

•25/01/2022, 16:46