Execução Fiscal 0000400-95.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ESMERALDA TAVORA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE UBIRAJARA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:37

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 13:45

Juntada de termo

14/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDA TAVORA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:12

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:37

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 13:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

Juntada de termo

14/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDA TAVORA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000400-95.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA JOSE UBIRAJARA DA SILVA ESMERALDA TAVORA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000400-95.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA JOSE UBIRAJARA DA SILVA ESMERALDA TAVORA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000400-95.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEDS PREVIDENCIA ODONTOLOGICA MEDICA E SOCIAL LTDA JOSE UBIRAJARA DA SILVA ESMERALDA TAVORA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:09

Juntada de volume

16/06/2021, 01:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 15:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/04/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2000, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR....

24/09/1999, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/1999, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 12:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CI PEN ABVAL

02/09/1999, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

12/08/1999, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

06/08/1999, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/08/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR NOME CO-RESP. EPEDIR MANDADO

30/07/1999, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1999, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/1999, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PENHORA. PROMOVA A EXEQUENTE IMEDIATAMENTE A CIT. DOS CO-RESP.

25/06/1999, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/06/1999, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - OFERECIMENTO DE BENS

28/04/1999, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/1999, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

06/04/1999, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. AV.

26/03/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

26/03/1999, 07:59

REMETIDOS CONTADORIA

11/03/1999, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(...) CONSOLIDEM-SE(...)

10/03/1999, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE...INICIAL...

05/03/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

05/03/1999, 12:49

DISTRIBUICAO MANUAL

02/03/1999, 12:16

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00