Execução Fiscal 0007826-41.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 30.037,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

COMPANHIA DA ARTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Juntada de manifestação

05/02/2026, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:43

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:43

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 14:07

Arquivado Provisoramente

18/03/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 11:35

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Juntada de manifestação

05/02/2026, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:54

Despacho

•02/02/2026, 14:54

02/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:43

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:43

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 14:07

Arquivado Provisoramente

18/03/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:47

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DA ARTE LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007826-41.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DA ARTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DA ARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:12

Juntada de volume

18/06/2021, 05:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO...

19/11/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

03/07/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/06/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de consolidação ou continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

10/05/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ppetição da pfn

24/01/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/01/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - requeira a exequente o que entender de direito

04/12/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 136/137. Intime-se o depositário/administrador da empresa executada, Sr. Luiz Roberto Santos da Silva, para apresentar em Juízo os comprovantes de depósito dos valores correspondentes aos 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa bem como os demonstrativos sintéticos da contabilidade da empresa, conforme auto da referida penhora, sob pena de ser considerado depositário infiel. Deverá ser cientificado dos termos do petitório acima referido. Prazo: 30 (trinta) dias.

31/07/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER QUE SEJA APLICADAS AS SANÇÕES NECESSÁRIAS ESEJA REALIZADA NOVA INITMAÇÃO DO DEPOSITARIO

26/04/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

23/01/2017, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/11/2016, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/10/2016, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/10/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora de 5% sobre o faturamento... Expeça-se mandado...

21/10/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA

24/06/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

24/05/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/05/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/03/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/2/2016

29/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) renove-se a diligência determinada (...). A implementação dar-se-á através do Sistema Bancejud (...)

09/12/2015, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

13/11/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/11/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/03/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 DIAS

26/02/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/02/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

15/01/2015, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2014

12/12/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E DE ATIVOS FINANCEIROS

02/07/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/06/2014, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELSMENTO DA DÍVIDA

28/02/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/07/2013, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2012, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

01/10/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/05/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/10/2011, 20:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 20:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

05/09/2011, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

16/08/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

16/08/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/07/2011, 16:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DISTRIBUICAO

01/07/2011, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2011, 08:50

INICIAL AUTUADA

01/07/2011, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/06/2011, 11:33

Despacho

•17/03/2022, 14:05

Despacho

•14/12/2021, 13:47