Execução Fiscal 0008000-74.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.984,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRO GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:32

Processo Desarquivado

18/04/2026, 12:32

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 17:52

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:50

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:32

Processo Desarquivado

18/04/2026, 12:32

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:08

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:19

Despacho

•19/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 17:52

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:50

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de SANDRO GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008000-74.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:12

Juntada de volume

18/06/2021, 06:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 60. Determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o (a) exequente para requerer o que entender de direito.

21/11/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/08/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 30/06/2017

01/08/2017, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 29/06/2017

29/06/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 15 que houve parcelamento da dívida, não se opondo, em razão disso, ao desbloqueio do(s) valor(es) via Bacenjud. Assim, considerando a manifestação do(a) exequente e ainda, que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o acordo extrajudicial em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 14 por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo de intimar o exequente deste despacho. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para requer o que entender de direito, oportunidade em que deverá informar o número de parcelas restantes ao integral cumprimento do acordo.

29/06/2017, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSAO DO FEITO

30/05/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 18 E 20/2/2017

14/03/2017, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Requisição de Bloqueio de Valores via BacenJud - requisitado em 17/2/2017.

17/02/2017, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:41

Despacho

•04/03/2022, 15:30

Despacho

•14/12/2021, 13:50