Execução Fiscal 0004808-65.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.021,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

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Central de Ajuda

CHARLES WILLIAM LEAL ABDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA FRIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/07/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:35

Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:24

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM LEAL ABDON em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:25

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

14/07/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 09:03

Despacho

•30/11/2022, 17:24

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17/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:35

Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:24

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM LEAL ABDON em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 18:14

Juntada de Certidão

07/09/2022, 17:23

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 01:43

Juntada de Certidão

01/09/2022, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 01:43

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM LEAL ABDON em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 15:39

Juntada de diligência

17/06/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:40

Juntada de manifestação

20/05/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 21:00

Juntada de diligência

16/05/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 23:28

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:08

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM LEAL ABDON em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004808-65.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS POLO PASSIVO: CHARLES WILLIAM LEAL ABDON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES WILLIAM LEAL ABDON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:19

Juntada de volume

17/06/2021, 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 12:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/09/2020, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2020, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANTAQ/PGF

22/07/2020, 10:55

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - SOLICITA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO - ANTIGO EXTRAVIADO

07/01/2020, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

04/04/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

04/04/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

14/11/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

14/11/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

17/07/2018, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 11:39

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2018, 10:28

Decisão

•01/09/2022, 01:43

Despacho

•13/06/2022, 16:37

Despacho

•25/11/2021, 23:08