Execução Fiscal 0020345-23.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.263,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO DE CARVALHO BRASIL

OAB/MA 8798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:00

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 17:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•27/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:00

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:21

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:11

Juntada de manifestação

09/06/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 01:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 01:52

Juntada de Certidão

11/05/2022, 01:52

Desentranhado o documento

10/12/2021, 15:32

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:27

Juntada de manifestação

06/12/2021, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:07

Juntada de Certidão

25/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:20

Juntada de manifestação

11/02/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020345-23.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020345-23.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCIO MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 16:22

Juntada de volume

28/01/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 16:17

Juntada de volume

28/01/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 21:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2020, 21:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

16/12/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2019, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2019, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2018, 14:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/02/2018, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/09/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/09/2016

06/09/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO

25/08/2016, 17:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2016, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2015, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 18:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/03/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2013, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:39

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 14:54

Ato ordinatório

•27/10/2023, 17:42

Ato ordinatório

•27/10/2023, 17:42

Despacho

•20/03/2023, 19:21

Decisão

•11/05/2022, 01:52

Despacho

•25/11/2021, 18:07