Execução Fiscal 0003571-58.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 84.409,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Juntada de manifestação

14/10/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:46

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Juntada de manifestação

14/10/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:29

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:46

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de GIOVANI FONSECA DE MIRANDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:21

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:19

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003571-58.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003571-58.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:53

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:59

Juntada de volume

30/06/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/01/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remetam-se ao arquivo provisorio

12/01/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2014, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2014, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2014, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACENJUD

20/03/2014, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2014, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2013, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

26/07/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2013, 19:22

INICIAL AUTUADA

07/06/2013, 19:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2013, 10:42

Despacho

•02/07/2021, 11:53