Execução Fiscal 0001911-72.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 85.610,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

YARA CAMPOS SARAIVA

CPF

Reu

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RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

CELSO GARLA FILHO

OAB/RR 363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

18/10/2023, 10:15

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:03

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 16:39

Decisão

•09/05/2022, 16:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2023, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

18/10/2023, 10:15

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:03

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

09/05/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:16

Outras Decisões

09/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2022, 22:57

Juntada de manifestação

30/03/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 04:44

Juntada de Certidão

24/03/2022, 04:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 13:17

Juntada de diligência

29/11/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

20/11/2021, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:52

Juntada de renúncia de mandato

19/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001911-72.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001911-72.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO DA EXEQUENTE

26/04/2017, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - YARA CAMPOS SARAIVA

26/11/2015, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO)

24/09/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

30/06/2015, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

25/06/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

11/05/2015, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

17/10/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/09/2014, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2014, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 11:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3236

12/03/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 10:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/02/2014, 10:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/12/2013, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 17:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/07/2013, 17:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/07/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/05/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2012, 14:35

Ato ordinatório

•24/03/2022, 04:44

Despacho

•04/11/2021, 10:43

Ato ordinatório

•05/08/2021, 13:57