Cumprimento de sentença 0000281-63.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

REIS BELCHIOR DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA PINTO COELHO

OAB/MG 140942·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 08:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REIS BELCHIOR DA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

02/08/2024, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/08/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/08/2024, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 22:19

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

08/01/2024, 18:05

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/01/2024, 18:05

Todas as movimentações(119)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 08:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REIS BELCHIOR DA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•12/11/2023, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 15:37

12/08/2024, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

02/08/2024, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/08/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/08/2024, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 22:19

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

08/01/2024, 18:05

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/01/2024, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 19:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2023, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/11/2023, 15:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 07:19

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

08/06/2023, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/05/2023, 17:40

Juntado(a) - Informação

03/05/2023, 18:06

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

03/05/2023, 18:06

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

03/05/2023, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/05/2023, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/05/2023, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Juntado(a) - Manifestação

07/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Intimação polo passivo

23/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:42

Juntado(a) - Intimação polo ativo

23/02/2023, 14:42

Juntado(a) - Acórdão

23/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Acórdão

23/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 01:45

Juntado(a) - Certidão de julgamento

23/02/2023, 01:45

Juntado(a) - Intimação de pauta

19/01/2023, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:04

Juntado(a) - Intimação de pauta

19/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:05

Juntado(a) - Manifestação

14/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 14:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/07/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Volume

08/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

08/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2021, 17:43

Juntado(a) - Petição Inicial

19/10/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões. Após, retornem os autos à turma recursal.

05/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/08/2018, 15:58

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

26/07/2018, 16:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/07/2018, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2018, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/06/2018, 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/05/2018, 12:43

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

17/05/2018, 16:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/05/2018, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 11:44

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

18/04/2018, 16:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

18/04/2018, 16:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - SENTENÇA

19/03/2018, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/03/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/06/2017, 16:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 10:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª)

04/05/2017, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/04/2017, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

27/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/10/2016, 16:24

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

28/09/2016, 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/08/2016, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/2016, 09:22

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/07/2016, 09:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/07/2016, 10:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/06/2016, 13:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/06/2016, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/05/2016, 17:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/02/2016, 10:44

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

29/01/2016, 17:50

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

29/01/2016, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2016, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2023, 09:58