Cumprimento de sentença 0037263-65.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 285.933,45

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

ANTONIO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:38

Juntada de cumprimento de sentença

24/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:48

Juntada de manifestação

07/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:11

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 17:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:10

Todas as movimentações(95)

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:38

Juntada de cumprimento de sentença

24/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:48

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:35

Decisão

•30/03/2026, 11:35

07/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:11

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 17:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 14:25

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:33

Juntada de manifestação

31/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 21:51

Juntada de Certidão

10/07/2023, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 21:51

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:34

Juntada de manifestação

09/11/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 14:07

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 16:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037263-65.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO DE ANDRADE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE ANDRADE LIMA MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037263-65.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO DE ANDRADE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE ANDRADE LIMA MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037263-65.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO DE ANDRADE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE ANDRADE LIMA MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037263-65.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO DE ANDRADE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE ANDRADE LIMA MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 16:23

Juntada de volume

28/01/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/06/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/05/2020, 21:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 08/11/2019

06/11/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/10/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 13/09/2019

12/09/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2019, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 29/03/2019

28/03/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 18/01/2019

17/01/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/10/2018, 15:34

INICIAL AUTUADA

25/10/2018, 15:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

23/10/2018, 13:21

Cumprimento de Sentença

•24/12/2025, 09:15

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:13

Documentos Diversos

•11/02/2025, 17:42

Ato ordinatório

•19/12/2024, 13:58

Ato ordinatório

•22/05/2024, 09:33

Ato ordinatório

•22/05/2024, 09:33

Decisão

•10/07/2023, 21:51

Despacho

•13/09/2022, 14:07