Execução Fiscal 0008520-68.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 46.555,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DIGITEL TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:17

Processo Desarquivado

18/04/2026, 11:17

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 07:52

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

18/12/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIGITEL TELECOM LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:48

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:17

Processo Desarquivado

18/04/2026, 11:17

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 07:52

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:19

Despacho

•14/03/2022, 07:52

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

18/12/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIGITEL TELECOM LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008520-68.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DIGITEL TELECOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS DIGITEL TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008520-68.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DIGITEL TELECOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS DIGITEL TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:37

Juntada de volume

21/06/2021, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:23

DILIGENCIA INDEFERIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - infrutifero

10/02/2020, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/12/2019

16/12/2019, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XI N. 139 - Caderno de Editais Judiciais do dia 29/07/2019, com validade de publicação no dia 30/07/2019.

30/07/2019, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/07/2019, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/07/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2019, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

18/03/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/03/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligencia citatória

16/11/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/06/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/06/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO SOMENTE DO SÓCIO ADMINISTRADOR HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS (CPF Nº 039.248.232-00) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, 135, III, DO CTN E SÚMULA Nº 435 STJ. INCLUA-SE HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS (CPF Nº 039.248.232-00) NO POLO PASSIVO E PROMOVA-SE SUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 96-VERSO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INTIMEM-SE. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA.

23/03/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os presentes autos e o de nº 11021-92.2015.4.01.3100 conclusos para decisão, em concomitância.

19/09/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS

06/09/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - JUCAP. Também não há nos autos documentos que comprovem que Lucileia de Jesus Teixeira Mascarenhas exercia atos de gerência por ocasião da dissolução. Assim, antes de apreciar o pedido formulado, intime-se a exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência (fl. 91) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem assim a que faça prova de que a Sra. Lucileia de Jesus Teixeira Mascarenhas detém ou detinha atribuições de gerência na empresa executada.

30/06/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUERA INCLUSAO NO FEITO DE LUCILEIA DE JESUS T MASCARENHAS E HAMILTON L MASCARENHAS

29/03/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/02/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infruífero.

11/01/2017, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 23/11/2016.

23/11/2016, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória... Expeça-se mandado

05/07/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CITAÇÃO

11/04/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. Art. 7º e ss. da Lei n. 6830/80). (...)

12/02/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 14:20

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 73 DA PRESENTE EXECUÇÃO.

21/12/2015, 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2015, 19:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS.

23/11/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

20/11/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2015, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 11:04

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 17:23

Despacho

•18/12/2021, 18:23