Execução Fiscal 0000693-35.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 45.440,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:00

Publicado Edital em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 16:03

Expedição de Edital.

29/08/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 11:03

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:00

Publicado Edital em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 16:12

Despacho

•02/07/2024, 14:49

30/08/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 16:03

Expedição de Edital.

29/08/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

28/07/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-35.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:45

Juntada de volume

16/06/2021, 07:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/10/2020, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/10/2020, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/10/2020, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016 pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

03/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/02/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/02/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da faculdade em adjudicar, ex vi do art. 24, ll. "a" da Lei nº 6.830/80, bem como sobre o pedido de fl. 135. Intime-se.

17/12/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO LEILOEIRO PUBLICO

14/11/2018, 21:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO LEILOEIRO PUBLICO

14/11/2018, 21:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO LEILOEIRO PUBLICO

13/11/2018, 21:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO LEILOEIRO PUBLICO

13/11/2018, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/10/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/10/2018, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

24/09/2018, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/09/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 14:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2018, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2018, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

20/09/2018, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano X N.175 - Caderno de Editais Judiciais do dia 19/09/2018, com validade de publicação no dia 20/09/2018.

19/09/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/09/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 14:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 19/10/2018, ÀS 09:00

16/07/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à fl. 103. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Sidney Canezin. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fl(s). 105 (frente e verso) - Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o(a) leiloeiro(a). A exequente por carga nos autos. 5. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia.

16/05/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/03/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/02/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/02/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2018, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso.

28/08/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/07/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/06/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/06/2017, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/02/2017, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:29

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 14:37

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•10/11/2021, 19:14