Execução Fiscal 0011330-79.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.376,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DINALVA APARECIDA BARBOSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 10:47

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:43

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/11/2022, 20:08

Juntada de Certidão

05/11/2022, 13:39

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 10:47

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:43

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 10:47

Despacho

•09/02/2023, 14:33

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/11/2022, 20:08

Juntada de Certidão

05/11/2022, 13:39

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:23

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:02

Processo Desarquivado

10/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:04

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:07

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:07

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:07

Juntada de Certidão

25/11/2021, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:07

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de DINALVA APARECIDA BARBOSA DIAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011330-79.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: DINALVA APARECIDA BARBOSA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINALVA APARECIDA BARBOSA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:45

Juntada de volume

21/06/2021, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/10/2020, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/10/2020, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/10/2020, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

03/05/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

14/02/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência é pacifica no sentido de que o Poder Judiciário não deve deferir diligências que podem ser realizadas diretamente pelo interessado. Portanto, o poder judiciário somente irá atuar quando a providência pleiteada não possa ser realizada pelo próprio requerente ou em se tratando de pretensão resistida. Cabe ao exequente realizar o protesto de títulos e inscrição de dívidas no SPC/SERASA, efetivando as providências administrativas necessárias para alcançar o seu intento no que se refere à inclusão do(a) executado(a) no Cadastro de inadimplentes, sendo passíveis de apreciação judicial apenas as diligências que não puderem ser realizadas administrativamente. Pelo exposto, verifica-se que é possível que o exequente consiga administrativamente a medida pleiteada. Deve o magistrado exigir que a parte exequente tome providências administrativas mínimas e que estão ao seu alcance antes de deferir a medida judicial pleiteada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome do executado no sistema SERASAJUD, tendo em vista que o exequente não comprovou que as providências administrativas perante a SERASA tenham sido negadas. Intime-se.

19/12/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/09/2018, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2018, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo parcialmente o Item 8.1 do despacho de fls. 20/21, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). Traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida 1. Defiro o pedido de fl. 32. 2. Primeiro, CUMPRA-SE a(s) diligência(s) anteriormente determinada(s), bloqueando-se valor do(a,s) executado(a,s), nos termos do item 8 seguintes do despacho de fls. 20/21, no que for aplicável. 3. Restando frustrada a pesquisa via Bancejud, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

16/02/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2017, 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE/PA - REQUER DILIGENCIA JUNTO AO BACENJUD

02/10/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente a que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 24, a qual informa tentativa de parcelamento pelo(a) executado(a), requerendo o que entender de direito.

08/09/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE-PA - INFORMA QUE ATENDE OS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO AMAPA ATRAVES DA DELEGACIA EM MACAPA

16/05/2017, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

20/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/02/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 12:27

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 15:16

Despacho

•15/08/2022, 11:53

Despacho

•16/05/2022, 22:04

Despacho

•21/03/2022, 22:07

Despacho

•25/11/2021, 23:07