Alienação de Bens do Acusado 0004254-41.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA

Terceiro

ALESSANDRA PAIVA DA SILVA

Terceiro

MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MA 9362·Representa: Réu

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO

OAB/MA 3123·CPF·Representa: Réu

RACHEL SILVA CARVALHO

OAB/MA 9398·CPF·Representa: Réu

SARA MORGANA SILVA CARVALHO LOPES

OAB/PI 11080·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA

Terceiro

ALESSANDRA PAIVA DA SILVA

Terceiro

MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

CPF

Reu

DENILSON DA CUNHA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VALDIR PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ DE MELO

CPF

Reu

DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA

Reu

FABIO JUNIOR ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

ALESSANDRA PAIVA DA SILVA

Reu

MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO

Reu

FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS FERNANDO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MA 9362·Representa: Réu

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO

OAB/MA 3123·CPF·Representa: Réu

RACHEL SILVA CARVALHO

OAB/MA 9398·CPF·Representa: Réu

SARA MORGANA SILVA CARVALHO LOPES

OAB/PI 11080·Representa: Réu

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO

OAB/MA 10518·Representa: Réu

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

22/04/2025, 10:34

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:25

Juntada de outras peças

24/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:58

Juntada de manifestação

23/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 15:54

Todas as movimentações(123)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

22/04/2025, 10:34

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

•14/04/2025, 16:25

14/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:25

Juntada de outras peças

24/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:58

Juntada de manifestação

23/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 15:54

Juntada de Certidão

22/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:54

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:59

Juntada de parecer

22/03/2022, 17:14

Juntada de Certidão

21/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 12:13

Juntada de termo

16/03/2022, 16:22

Juntada de manifestação

26/01/2022, 22:29

Decorrido prazo de DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de DENILSON DA CUNHA DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ DE MELO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:58

Decorrido prazo de VALDIR PINHEIRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR ALVES PINHEIRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA PAIVA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-41.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-41.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-41.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA PAIVA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-41.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:08

Juntada de volume

02/07/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 11:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/06/2021, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 21/2019

11/05/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2020, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2020, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 74/2020

13/07/2020, 17:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/07/2020, 14:26

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/07/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO - SÍLVIO PINTO DA SILVA - ARREMATANTE

24/05/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

15/05/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2019, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2019, 16:33

PARECER MPF: APRESENTADO

22/03/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF

01/03/2019, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 37/2019 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/ RO

22/02/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 21 2019

19/02/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 21 2019

19/02/2019, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 41/2019

18/02/2019, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 41/2019 AO DETRAN/MA E 42/2019 À SECRETARIA DE FAZENDA

14/02/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/02/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2018, 14:26

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - (2ª) ARREMATANTE: MARCOS FERNANDO GONÇALVES

10/12/2018, 14:25

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EM FAVOR DE FRANCISCO RONALDO PINTO DE SOUSA

13/11/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ENTREGA DOS BENS AO ARREMATANTES E EXP. DA CARTA

12/11/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO SOBRE OS BENS ARREMATADOS

09/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE CUSTAS

06/11/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

24/10/2018, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/10/2018, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL Nº 02/2018

27/08/2018, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA LEILOEIRO SOBRE NOMEAÇÃO

22/08/2018, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - COMUNICA AO LEILOEIRO A NOMEAÇÃO

17/08/2018, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEIA LEILOEIRO PARA ALIENÇÃO JUDICIAL DE BENS APREENDIDOS

10/08/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO-NOVO ENDREÇO

02/10/2017, 15:26

ALIENACAO ANTECIPADA BENS ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO

06/06/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS RENAJUD

11/11/2016, 14:46

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 09:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/10/2016, 09:36

Despacho

•15/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

•22/06/2023, 15:54

Despacho

•29/08/2022, 17:15

Ato ordinatório

•21/03/2022, 12:13