Apelação Cível 0002719-71.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Protesto · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

MARIA ALICE DE AQUINO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/10/2021, 13:50

Juntada de Informação

08/10/2021, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE AQUINO ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 08:05

Juntada de volume

30/04/2021, 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2021, 13:57

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO DE Nº 06/2021

29/03/2021, 09:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100006 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

05/03/2021, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100006 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

05/03/2021, 10:55

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/10/2021, 13:50

Juntada de Informação

08/10/2021, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE AQUINO ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 08:05

Juntada de volume

30/04/2021, 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2021, 13:57

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO DE Nº 06/2021

29/03/2021, 09:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100006 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

05/03/2021, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100006 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

05/03/2021, 10:55

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/02/2020, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/02/2020, 08:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/02/2020, 08:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/12/2017, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2017, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017, 11:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

26/10/2017, 07:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017, 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/10/2017, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289164 RECURSO ESPECIAL

13/10/2017, 15:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

28/07/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 44. Destino: ARM.34-P

26/07/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/07/2017, 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/07/2017, 09:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)

06/07/2017, 13:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

26/06/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)

16/06/2017, 12:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

13/06/2017, 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/11/2016, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

09/11/2016, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

07/11/2016, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057021 PETIÇÃO

07/11/2016, 14:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/10/2016, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2016. Teor do despacho : 18 A

14/10/2016, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/10/2016, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/G

06/10/2016, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/10/2016, 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/09/2016, 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/09/2016, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/09/2016, 19:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/09/2016, 18:00