Execução Fiscal 0012328-88.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 22.882,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OZIAS DA SILVA CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2023, 21:48

Juntada de manifestação

23/03/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 20:34

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de OZIAS DA SILVA CHAGAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

14/07/2021, 19:34

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/04/2023, 21:48

Juntada de manifestação

23/03/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 11:05

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2023, 11:05

Despacho

•21/10/2021, 13:17

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 20:34

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de OZIAS DA SILVA CHAGAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

14/07/2021, 19:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012328-88.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS DA SILVA CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZIAS DA SILVA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 13:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2018, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80

25/07/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/01/2016, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/12/2015, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/11/2015, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/11/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/11/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/11/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 15:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/11/2015, 15:21