Execução Fiscal 0002358-67.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 28.929,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. SANTOS E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

LEONILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:12

Juntada de manifestação

23/02/2026, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de L. SANTOS E SERVICOS - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:12

Juntada de manifestação

23/02/2026, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:41

Despacho

•17/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de L. SANTOS E SERVICOS - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002358-67.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. SANTOS E SERVICOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONILDO DOS SANTOS L. SANTOS E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002358-67.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. SANTOS E SERVICOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONILDO DOS SANTOS L. SANTOS E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:12

Juntada de volume

17/06/2021, 06:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/10/2020, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/10/2020, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/10/2020, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/05/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

12/04/2019, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 8/2/2019

08/02/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. (...). a(s) diligência(s) determinada(s) anteriormente, bloqueando-se valores do(a,s) executadoa,(s), cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):

17/12/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da exequente (Bacenjud)

16/11/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/06/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/06/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE SENTIDO, A EXECUTADA VEM RESISTINDO INJUSTIFICADAMENTE AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS, RAZÃO PELA QUAL APLICO MULTA EM SEU DESFAVOR NO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, A SER REVERTIDO EM PROVEITO DA EXEQUENTE E EXIGÍVEL NESTES PRÓPRIOS AUTOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO.

30/11/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2017, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em homenagem ao princípio do contraditório (art. 10, CPC), intime-se o representante legal da empresa executada para cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, a determinação constante no despacho de fl. 173, advertindo-o de que a ausência de cumprimento da ordem judicial consistirá no reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC.

27/04/2017, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER APLIC DE MULTA DE 20% S/VALOR DA CAUSA FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO P/EXECUTADO

23/02/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 164. Intime-se o representante legal da empresa executada, Sr.Leonildo dos Santos, para apresentar em Juízo os comprovantes de depósito dos valores correspondentes aos 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa bem como os demonstrativos sintéticos da contabilidade da empresa, conforme auto da referida penhora, sob pena de ser considerado depositário infiel. Prazo: 30 (trinta) dias.

11/05/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INTIMAÇÃO

03/02/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/02/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

29/07/2015, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/07/2015, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/06/2015, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/06/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento da empresa...

22/06/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DE 5% SOBRE FATURAMENTO

28/04/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

28/04/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/04/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/03/2015, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DA VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/2/2015

23/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

10/12/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

10/09/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 124/125, mantendo o despacho de fl. 122. Intime-se.

22/07/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

31/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. 105/106 (frente e verso), intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar, justificadamente, em quais órgão ou entidades públicas requer que sejam indisponibilizados bens do executado, dado que ela própria informa que não foram encontrados bens que pudessem garantir a execução.

12/03/2014, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/11/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/11/2012, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/10/2012

18/10/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/09/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...). Assim, defiro o pedido de fls. 79/80,para que se renove a diligência determinada à fl. 73, inculindo, desta feita, o titular da executada Sr. Leonildo dos Santos (CPF n° 158.185.272-04). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/10/2011, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 13/10/2011

13/10/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exequente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da executada sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse do exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

30/08/2011, 22:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/02/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/11/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/10/2010, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 19:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

03/11/2009, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

26/10/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 11:43

INICIAL AUTUADA

17/08/2009, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2009, 17:45

Despacho

•09/02/2026, 15:10

Despacho

•09/02/2026, 15:10