Execução Fiscal 0001331-97.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 41.909,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEFFERSON REGIS DA SILVA

CPF

Reu

CONSORCIO CONSTRULABS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANCO DE CAMPOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:09

Juntada de diligência

07/07/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:55

Mandado devolvido para redistribuição

28/06/2022, 10:29

Juntada de diligência

28/06/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 23:17

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:02

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 14:26

Despacho

•22/11/2022, 10:05

07/07/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:09

Juntada de diligência

07/07/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:55

Mandado devolvido para redistribuição

28/06/2022, 10:29

Juntada de diligência

28/06/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 23:17

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:02

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANCO DE CAMPOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRULABS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de JEFFERSON REGIS DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-97.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON REGIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO CONSTRULABS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-97.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON REGIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON REGIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:13

Juntada de volume

16/06/2021, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/10/2020, 19:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/10/2020, 19:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/10/2020, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 19:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão dos sócios-administradores JEFFERSON REGIS DA SILVA (CPF N. 442.628.921-15) e JOSÉ ROBERTO FRANCO DE CAMPOS (CPF N. 486.802.651-87), no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 29. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 43/55), defiro o pedido formulado pela exequente à(s) fl(s). 96/98 e, por conseguinte, determino a inclusão de JEFFERSON REGIS DA SILVA e JOSÉ ROBERTO FRANCO DE CAMPOS no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a) corresponsável acima nominado(a), que também deverá ser citado(a) como pessoa física, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho de fl(s). 25/26. O pedido de inclusão das empresas consorciadas será apreciado oportunamente. Intime-se.

30/09/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/01/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Revendo, a partir desta data, posicionamento anteriormente firmado por este Juízo, fixo Honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. 4. Em se tratando de executado firma individual, fica desde já autorizada a citação da pessoa física correspondente, bem como a correspondente inclusão no polo passivo. 5. Havendo pagamento, intime-se o exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.

02/10/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

05/07/2019, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 10:52

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 18:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/07/2019, 18:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/07/2019, 18:04

Despacho

•11/11/2021, 12:02