Procedimento Comum Cível 0011448-49.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR

CPF

Autor

ARMELINDO MUNARETTO

CPF

Autor

ERIVELTON MUNARETTO

CPF

Autor

EVERTON MUNARETTO

CPF

Autor

INES MUNARETTO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(131)

ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR

CPF

Autor

ARMELINDO MUNARETTO

CPF

Autor

ERIVELTON MUNARETTO

CPF

Autor

EVERTON MUNARETTO

CPF

Autor

INES MUNARETTO

Autor

INES MUNARETTO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2021, 20:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2021, 20:04

Juntada de manifestação

20/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

20/07/2021, 00:46

Juntada de Certidão

13/07/2021, 13:13

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-49.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INES MUNARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

08/08/2021, 20:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2021, 20:04

Juntada de manifestação

20/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

20/07/2021, 00:46

Juntada de Certidão

13/07/2021, 13:13

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2021, 20:04

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-49.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMELINDO MUNARETTO JUNIOR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INES MUNARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:20

Juntada de volume

02/07/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 38.622/21.

28/06/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 38.622/21.

28/06/2021, 14:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2021, 14:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2021, 14:37

BAIXA ARQUIVADOS

18/12/2019, 17:28

BAIXA ARQUIVADOS

18/12/2019, 17:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/12/2019, 17:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/12/2019, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2019, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 25/10/2019, PUB. 28/10/2019.

28/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 25/10/2019, PUB. 28/10/2019.

28/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL

14/10/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL

14/10/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.019131

04/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.019131

04/10/2019, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2019, 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2019, 17:54

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2019, 12:37

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO CONTA JUDICIAL

29/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO CONTA JUDICIAL

29/03/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZ FERNANDO H M SOUZA

22/02/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZ FERNANDO H M SOUZA

22/02/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 14/02/2019, PUB. 15/02/2019.

14/02/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 14/02/2019, PUB. 15/02/2019.

14/02/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 14:30

TRANSITO EM JULGADO EM

18/10/2018, 18:27

TRANSITO EM JULGADO EM

18/10/2018, 18:27

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2018, 18:27

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2018, 18:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

26/06/2013, 18:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

26/06/2013, 18:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

21/06/2013, 17:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

21/06/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

09/05/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

09/05/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 03 PUBL 06/5

03/05/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 03 PUBL 06/5

03/05/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. Ante a certidão de fls. 81 intime-se a parte Autora apelante para comprovar o recolhimento do porte de remessa e retorno (Para a Justiça Federal de segunda instância: UG/Gestão 090027/00001, código de recolhimento 18760-7), em conformidade com os itens "3.2" do anexo II da Portaria/PRESI/COREJ 152, de 18-04-2012, em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, art. 511). 2. Suprida a irregularidade apontada, cumpra-se a decisão de fls. 57-verso, 1º parágrafo, 2ª parte, intimando a parte recorrida (PFN) para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os presentes autos ao e. TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe. 4. Intimem-se."

29/04/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. Ante a certidão de fls. 81 intime-se a parte Autora apelante para comprovar o recolhimento do porte de remessa e retorno (Para a Justiça Federal de segunda instância: UG/Gestão 090027/00001, código de recolhimento 18760-7), em conformidade com os itens "3.2" do anexo II da Portaria/PRESI/COREJ 152, de 18-04-2012, em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, art. 511). 2. Suprida a irregularidade apontada, cumpra-se a decisão de fls. 57-verso, 1º parágrafo, 2ª parte, intimando a parte recorrida (PFN) para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os presentes autos ao e. TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe. 4. Intimem-se."

29/04/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2013, 11:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 09/4 PUBL 10/4

10/04/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 09/4 PUBL 10/4

10/04/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

04/04/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

04/04/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/03/2013, 23:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/03/2013, 23:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 16:03

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/03/2013, 15:59

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/03/2013, 15:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

05/03/2013, 18:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

05/03/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE AO EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, MAS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E VISANDO À ECONOMIA PROCESSUAL, DEIXO DE SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS PARA O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EM CUIABÁ, PARA QUE SE PROCEDA AO JULGAMENTO OU PARA QUE O JUIZ LOCAL, ENTENDENDO DE FORMA DIFERENTE, SUSCITE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. DECORRIDO O PRAZO PRECLUSIVO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, COM URGÊNCIA. [...]

19/12/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE AO EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, MAS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E VISANDO À ECONOMIA PROCESSUAL, DEIXO DE SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS PARA O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EM CUIABÁ, PARA QUE SE PROCEDA AO JULGAMENTO OU PARA QUE O JUIZ LOCAL, ENTENDENDO DE FORMA DIFERENTE, SUSCITE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. DECORRIDO O PRAZO PRECLUSIVO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, COM URGÊNCIA. [...]

19/12/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

17/12/2012, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

17/12/2012, 15:04

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 15:04

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 15:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/12/2012, 16:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/12/2012, 16:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SINOP - MT.

04/12/2012, 18:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SINOP - MT.

04/12/2012, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR.

04/12/2012, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR.

04/12/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 14/9 PUBL 17/9/12

24/09/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 14/9 PUBL 17/9/12

24/09/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SINOP/MT

17/08/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SINOP/MT

17/08/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2012, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2012, 15:55

INICIAL AUTUADA

03/08/2012, 15:55

INICIAL AUTUADA

03/08/2012, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 11:54