Execução da Pena 0019265-35.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - 4ª Vara Criminal, Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/06/2025, 10:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/05/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2025, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 09:44

JUNTADA DE CÁLCULO

19/03/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2025, 10:44

Todas as movimentações(34)

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

09/06/2025, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/06/2025, 10:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/05/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2025, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 09:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

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RECEBIDOS OS AUTOS

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JUNTADA DE CÁLCULO

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RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2025, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2025, 11:27

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/01/2025, 11:24

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

28/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO JORGE CONCEICAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIK FARIAS CANTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA FARIAS CANTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM DA CRUZ LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACKSON ALMEIDA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO NUNES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HENDERSON NASCIMENTO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS MOREIRA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDEVALBI ROMAO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MORAES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019265-35.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO BELO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHEL CAMPOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

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Intimação - Usuário do Sistema

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