Execução Fiscal 0015124-44.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.130.756,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO AREDES TAVARES

Representa: Réu

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

ILSON FERNANDES SANCHES

OAB/MT 9008·CPF·Representa: Réu

GUIOMAR ALVES MARTINS

OAB/MT 12316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Juntada de manifestação

22/10/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:10

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:07

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:26

Juntada de manifestação

19/03/2022, 16:58

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Juntada de manifestação

22/10/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:10

Despacho

•01/08/2023, 13:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:07

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:26

Juntada de manifestação

19/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015124-44.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:31

Juntada de volume

02/07/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/01/2021

02/12/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2020, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2020, 08:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇAO 13/02/2020

22/01/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 14:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/01/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 06:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2018, 13:45

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRADO O TERMO INICIO PRAZO EMBARGOS

18/08/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/01/2017, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 16/09/2016 SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

09/01/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/10/2015 PELO EXECUTADO

02/02/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS Nº 2845-79.2015.4.01.3600 DESAPENSADOS DA PRESENTE EF

14/07/2015, 13:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/06/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/03/2015

16/03/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/02/2015

26/02/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 16:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/02/2015, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2014, 12:32

INICIAL AUTUADA

14/08/2014, 12:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/07/2014, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB

17/03/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 15:31

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

14/10/2011, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2011, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2010, 09:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/08/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

05/02/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/01/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2010, 12:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/01/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 192 A 197.

10/12/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO Q/ PROCEDI À JUNTADA NESTE FEITO DAS CÓPIAS DE FLS. 178, 181, 182, 186, 187, TRASLADADAS DO AI Nº 2009.01.00.050717-7/MT.

10/12/2009, 18:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DAS FLS. 178, 181, 182, 186, 187, DO AI Nº 2009.01.00.050717-7/MT, PARA ESTES AUTOS.

10/12/2009, 18:26

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/12/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.01.00.050717-7

10/09/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

03/09/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 17:13

TELEX / FAX RECEBIDO

01/09/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 167.

06/08/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

05/08/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/07/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 11:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/03/2009, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2008, 18:11

INICIAL AUTUADA

23/10/2008, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2008, 15:21