Execução Fiscal 0001942-30.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 36.118,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. A. VALVERDE MIRANDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

24/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de M. A. VALVERDE MIRANDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-30.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. VALVERDE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. VALVERDE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(44)

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/10/2021, 13:31

Ato ordinatório

•24/10/2021, 13:31

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legal

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24/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

24/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de M. A. VALVERDE MIRANDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-30.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. VALVERDE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. VALVERDE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2024

30/10/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/07/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 140 - SUSPENDA-SEA PRESENTE EXECUÇÃO...

03/08/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

14/03/2018, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAS

21/02/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL ATE´12/01/2017

11/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 201, DISPONIBILIZADO EM 31/10/2017, PUBLICADO EM 06/11/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE M. A. VALVERDE MIRANDA, CNPJ N. 05.268.940/0001-80, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 36.118,20 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS)), ATUALIZADO ATÉ 15/02/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CDA’S N. 12.420.319-1 E 12.420.318-3

31/10/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2017, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2017, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

09/05/2017, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 17:29