Execução Fiscal 0025609-51.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 52.524,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

FERNANDA SUELI CANDEIA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA SUELI CANDEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/05/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 02:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2025, 02:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/05/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 16:05

OUTROS

•10/01/2025, 15:33

26/03/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 02:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2025, 02:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

30/04/2025, 12:36

Juntada de Petição

17/04/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

07/04/2025, 17:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 155

07/04/2025, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

27/03/2025, 13:28

Expedição de mandado

26/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2022, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2022, 19:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2022, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/09/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA SUELI CANDEIA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA SUELI CANDEA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025609-51.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FERNANDA SUELI CANDEIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA SUELI CANDEIA - ME FERNANDA SUELI CANDEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025609-51.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FERNANDA SUELI CANDEIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA SUELI CANDEIA - ME FERNANDA SUELI CANDEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:34

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

28/03/2019, 13:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2017, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 11:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2017, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PGF

12/08/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 07:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 13:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2015, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2015, 11:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2015, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 07:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

09/10/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2014, 19:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

17/07/2014, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

17/07/2014, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/03/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2013, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2013, 19:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2013, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 18:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2013, 19:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2011, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 08:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2011, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2011, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2011, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2009, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2009, 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2009, 16:56

OUTROS

•13/09/2021, 15:15