Execução Fiscal 0005467-82.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 21.075,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LINO OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/10/2025, 00:29

Juntada de ofício enviando informações

27/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 16:59

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:41

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:51

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:51

Todas as movimentações(189)

Arquivado Provisoramente

11/10/2025, 00:29

Juntada de ofício enviando informações

27/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 16:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

•31/07/2024, 09:41

06/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:41

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:51

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

11/02/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 15:08

Determinada Requisição de Informações

06/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:14

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:31

Juntada de termo

19/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:11

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 20:47

Juntada de Certidão

18/01/2023, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 20:47

Outras Decisões

18/01/2023, 20:47

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de LINO OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005467-82.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LINO OLIVEIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO OLIVEIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:41

Juntada de volume

02/07/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP N. 636.

12/05/2021, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

23/04/2021, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

19/11/2020, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - AVALIÇÃO REMOÇÃO E DEPOSITO N. 10

19/10/2020, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20200146

27/01/2020, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

23/10/2019, 14:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA RENAJUD

23/09/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

23/09/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/07/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 1549 DE FLS. 102/104

15/02/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - DNPM

22/01/2019, 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E- MAIL EMITIDO

22/01/2019, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAILEXPEDIDO

23/11/2018, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

26/09/2018, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636

02/08/2018, 11:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003463 FLS. 92/96

15/03/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

02/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/02/2018, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/01/2018, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS - CEF

14/11/2017, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL 90-V

20/09/2017, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2017, 09:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA ENTREGA EFETIVADA

24/05/2017, 10:29

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2017, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 19:24

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 18090/16

13/10/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

30/09/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/09/2016, 17:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2016, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃOA N. 2006

17/02/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PROC. FEDERAL

04/02/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 14386

23/09/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 12239

27/08/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11694

07/08/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10424

27/07/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU

14/07/2015, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2015, 10:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/03/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205

23/01/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/12/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

15/12/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201419255

30/10/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

14/10/2014, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM

14/10/2014, 11:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. N. 207/2014

05/09/2014, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2014, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO AMAZONAS

03/09/2014, 13:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA ANDAMENTO DA PRECATORIA - FL. 51

01/08/2014, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO AMAZONAS

24/06/2014, 13:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SJ AMAZONAS

13/05/2014, 13:12

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - E-MAIL RECEBIDO COMUNICANDO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

08/04/2014, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

12/03/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. BRADESCO DE 21/01/14

03/02/2014, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZÔNAS/AM PARA INTIMAÇÃO DA EMPRESA ...

07/01/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18677/13

19/11/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

04/11/2013, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO 266 - FL. 40

11/10/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL.39

11/10/2013, 10:10

OFICIO DISTRIBUIDO

26/09/2013, 09:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 461/2013

23/09/2013, 12:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 265,266/2013

23/09/2013, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Proceda-se a penhora sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária relativo aos veículos...

26/08/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DPU Nº 9651/13

01/07/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 7849/2013

03/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 7799/2013

03/06/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2013, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº550/2012

18/02/2013, 16:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/02/2013, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº550

08/11/2012, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2012, 17:48

Despacho

•26/02/2024, 16:51

Ato ordinatório

•11/02/2024, 17:30

Despacho

•06/02/2024, 15:08

Decisão

•18/01/2023, 20:47

Decisão (anexo)

•02/07/2021, 12:40