Execução Fiscal 0010095-81.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 65.649,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURIDES MUNHOES NETO

OAB/SP 160954·CPF·Representa: Réu

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI

CPF·Representa: Réu

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/MG 45317·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/04/2026, 15:37

Juntada de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:58

Juntada de resposta

12/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 17:06

Juntada de exceção de pré-executividade

28/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Todas as movimentações(170)

Juntada de petição intercorrente

20/04/2026, 15:37

Juntada de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:58

Juntada de resposta

12/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 17:06

Despacho

•04/09/2023, 14:20

10/06/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 17:06

Juntada de exceção de pré-executividade

28/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE GERPE ESCUDERO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

16/07/2021, 13:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010095-81.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010095-81.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE GERPE ESCUDERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:44

Juntada de volume

02/07/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 18:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO PEÇAS CONFORME DETERMINADO POR MALOTE DIGITAL

05/07/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/04/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/04/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2016, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 14:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

05/11/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2015

26/08/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2015, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/02/2015, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 16:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/06/2014

04/06/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2013, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/12/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 11:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/08/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2012, 17:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/05/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

01/12/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

22/11/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2011, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2011, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

26/10/2010, 13:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2010, 15:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/10/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2010, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2009, 13:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/09/2009, 13:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/03/2009, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2009, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA

12/03/2009, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 20:56

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

27/01/2009, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/11/2008, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2008, 11:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/06/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/07/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2006, 17:47

INICIAL AUTUADA

15/08/2006, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2006, 09:52