Execução Fiscal 0018479-08.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 34.158,61

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA DE FREITAS MARQUES

OAB/GO 23314·CPF·Representa: Réu

CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/GO 16836·CPF·Representa: Réu

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/GO 8269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR FRANCISCO DE AGUIAR

CPF

Reu

ADAIR FRANCISCO DE AGUIAR

CPF

Reu

NACIONAL TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:19

Cancelada a conclusão

28/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de CINTIA DE FREITAS MARQUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Juntada de manifestação

10/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2023, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:59

Juntada de manifestação

27/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:37

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:19

Cancelada a conclusão

28/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de CINTIA DE FREITAS MARQUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Documentos

Sentença Tipo A

•16/12/2023, 18:09

Despacho

•03/02/2023, 19:04

Juntada de manifestação

10/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2023, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:59

Juntada de manifestação

27/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:37

Juntada de Certidão

03/02/2023, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 19:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 08:26

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:08

Juntada de substabelecimento

29/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:51

Juntada de procuração

22/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ADAIR FRANCISCO DE AGUIAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de NACIONAL TINTAS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:25

Juntada de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:10

Outras Decisões

15/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão

15/09/2021, 08:37

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de NACIONAL TINTAS LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADEMIR FRANCISCO DE AGUIAR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADAIR FRANCISCO DE AGUIAR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018479-08.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR FRANCISCO DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIR FRANCISCO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018479-08.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR FRANCISCO DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR FRANCISCO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:48

Juntada de volume

02/07/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2021, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 55 DE 29/03/2017

29/03/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENSÃO

27/03/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2011, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/03/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

09/09/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2010, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2009, 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2009, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2009, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2009, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2009, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE FLS. 10-28.....

02/02/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 17:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/12/2007, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2007, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2007, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 16:00

INICIAL AUTUADA

23/10/2007, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2007, 15:55

Despacho

•03/06/2022, 15:16

Decisão

•15/09/2021, 18:10