Embargos à Execução 0022098-85.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.481,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSOPISA IND DE SOROS E PROD FARMACEUTICOS DO PIAUI SA

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2022, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2022, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2022, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2022, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2022, 10:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/12/2021, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2021, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO/DESAPENSAMENTO

10/12/2021, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 20/10/2021

20/10/2021, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSEMBARGOS, ao tempo em que consolido o quantum devido em R$ 15.807,06, com o acréscimo de R$ 4.809,68, a título de honorários advocatícios, com o total da conta em R$ 20.616,74, atualizada até 01/2019 (fl. 102).Não são devidas custas (RCJF, art.7º).Considerando a sucumbência recíproca, responderá cada um dos litigantes no percentual mínimo previsto nos incisos do §3º do art. 85 do CPC,sobre a diferença entre o valor que entendiam devidos e aquele apurado pela Contadoria.Traslade-se cópia do presente decisum para os autos principais.P. R. I.

05/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2022, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2022, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2022, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2022, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

Documentos

Sentença

•05/07/2021, 00:00

07/02/2022, 10:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/12/2021, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2021, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO/DESAPENSAMENTO

10/12/2021, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 20/10/2021

20/10/2021, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSEMBARGOS, ao tempo em que consolido o quantum devido em R$ 15.807,06, com o acréscimo de R$ 4.809,68, a título de honorários advocatícios, com o total da conta em R$ 20.616,74, atualizada até 01/2019 (fl. 102).Não são devidas custas (RCJF, art.7º).Considerando a sucumbência recíproca, responderá cada um dos litigantes no percentual mínimo previsto nos incisos do §3º do art. 85 do CPC,sobre a diferença entre o valor que entendiam devidos e aquele apurado pela Contadoria.Traslade-se cópia do presente decisum para os autos principais.P. R. I.

05/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 16/2021

02/07/2021, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/04/2021, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME+ 2 VOLUMES (APENSO)

12/02/2021, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME + 2 VOLUME (APENSO)

14/01/2021, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2020, 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/08/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/04/2019

29/04/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 57/2019

24/04/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

04/02/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL/03 VOLUMES

30/01/2019, 07:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUME + 02 VOLUMES DO APENSO 2000.3654-6

28/01/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/01/2019, 14:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

22/01/2019, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA - 01 VOL + 02 VOLS PROC. 200035654-6

17/01/2019, 10:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/01/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO/03 VOLUMES

17/01/2018, 07:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. GOVERNADOR JOCA PIRES, 1526/FÁTIMA(DRª MARIA PAULA OLLIVEIRA)

15/01/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NAC.03 VOLUNES

05/09/2017, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PFN-PI 01 VOL + 02 VOLS 2000.3654-6

07/08/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM 02 VOLS APENSOS DO PROC. 2000.3654-6.

11/07/2017, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

11/07/2017, 08:37

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2017, 10:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/07/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

19/07/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/06/2016

22/06/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 88/2016

20/06/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO/DOCUMENTOS ANEXADOS

26/01/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

16/03/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014(DEPENDENTE: 95.00.01586-2)

10/06/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/06/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO COM O PRINCIPAL

20/05/2014, 12:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/05/2014, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2013, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONDICIONA O RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS A RATIFICAÇÃO DA EXORDIAL, APÓS A DEVIDA CITAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA.

15/12/2013, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 07:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT. REFERENTE EMBARGOS

27/09/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/09/2013, 12:19