Execução Fiscal 0002932-84.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 271.510,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 12:15

Cancelada a conclusão

13/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Juntada de manifestação

27/05/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:52

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:21

Decisão

•21/05/2025, 13:37

Cancelada a conclusão

13/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Juntada de manifestação

27/05/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:10

Juntada de manifestação

04/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 23:20

Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de 3A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO ACRE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 18:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:25

Cancelada a conclusão

05/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:48

Juntada de manifestação

13/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:19

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:38

Processo Desarquivado

11/08/2022, 10:38

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:00

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002932-84.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

29/04/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

05/12/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

30/09/2019, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 100836

25/06/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2019, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS

20/02/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO OPOSICAO DE EMBARGOS ATE 21/01/2019

07/12/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2018, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 12:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

04/07/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 10:24

Decisão

•21/05/2025, 13:37

Despacho

•20/08/2024, 11:47

Despacho

•12/09/2023, 15:28

Decisão

•06/10/2022, 18:01

Despacho

•25/10/2021, 12:14