Execução Fiscal 0001005-59.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.578.896,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:16

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:16

Juntada de manifestação

10/05/2022, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:27

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:16

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 19:09

Despacho

•28/10/2021, 15:27

11/05/2022, 02:16

Juntada de manifestação

10/05/2022, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-59.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 2020.

20/01/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO Nº. 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

16/01/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

02/12/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/09/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista

28/08/2014, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/06/2015. PASSANDO APÓS ESTA DATA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/06/2020.

21/07/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 131 DE 11/07/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

15/07/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR 3 MESES.

13/05/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 21/03/2014

13/02/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 247 DE 20/12/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

20/12/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/10/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES.

29/10/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

10/10/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/09/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 6º, LETRA C, DO DEPACHO INICIAL. DÊ-SE VISTA A F.N.

26/09/2013, 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

24/09/2013, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

11/09/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL CITAÇÃO 29/07/2013

10/09/2013, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N 119 DE 24/07/2013 - EDITAL

12/07/2013, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/06/2013, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AUSENTE

16/04/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2013, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 09:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2013, 13:29