Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/04/2018
Valor da Causa
R$ 51.901,80
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
28/10/2021, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 13:43
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)
Terceiro
COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR
Terceiro
IBAMA GOIAS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI
Terceiro
PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS
Terceiro
COORDENADOR DA COADM
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT
Terceiro
GERENTE REGIONAL EM SINOP
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA
Terceiro
EVANDRO CARLOS SELVA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT
Terceiro
HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA
Terceiro
COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Terceiro
SAN MARTIN LINHARES
Terceiro
CASSIO
Terceiro
PATRICIO MAIA DE SOUZA
CPF
Reu
Decorrido prazo de PATRICIO MAIA DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 13:55
Juntada de petição intercorrente
06/07/2021, 06:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002169-83.2018.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PATRICIO MAIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIO MAIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 13:26
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 13:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 08:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025
11/09/2019, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/07/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/07/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 122 - FRUSTRADAS AS PESQUISAS DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD (FLS. 14/15), FOI DADA VISTA À EXEQUENTE, EM 10/09/2018 (FL. 16), QUE REQUEREU SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS ENQUANTO AGUARDA RESPOSTA DE DILIGÊNCIAS (FL. 17). JÁ CIENTIFICADA A EXEQUENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, INICIADA EM 10/09/2018 (FL. 16), FINDO O QUAL INICIA-SE AUTOMATICAMENTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR APENAS 60 DIAS, POIS, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, HÁ DE SE APLICAR O ENTENDIMENTO REFERENDADO NO RESP 1.340.553, IN VERBIS: (...) INDIFERENTE AQUI, PORTANTO, O FATO DE EXISTIR PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30, 60, 90 OU 120 DIAS A FIM DE REALIZAR DILIGÊNCIAS, SEM PEDIR A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40, DA LEF. ESSES PEDIDOS NÃO ENCONTRAM AMPARO FORA DO ART. 40 DA LEF QUE LIMITA A SUSPENSÃO A 1 (UM) ANO. TAMBÉM INDIFERENTE O FATO DE QUE O JUIZ, AO INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA, NÃO TENHA EXPRESSAMENTE FEITO MENÇÃO À SUSPENSÃO DO ART. 40, DA LEF. O QUE IMPORTA PARA A APLICAÇÃO DA LEI É QUE A FAZENDA PÚBLICA TENHA TOMADO CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO ENDEREÇO FORNECIDO E/OU DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ISSO É O SUFICIENTE PARA INAUGURAR O PRAZO, EX LEGE. (...) (STJ, RESP 1.340.553, RELATOR MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES) INTIME-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC
04/07/2019, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2019, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO