Execução Fiscal 0005000-94.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 58,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Terceiro

MARCOS FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 10:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:01

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:05

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2021, 14:33

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 10:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:04

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:19

Reportar Problema

legal

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15/10/2021, 02:01

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:05

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: MARCOS FAUSTINO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005000-94.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:07

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-94.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: MARCOS FAUSTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FAUSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-94.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: MARCOS FAUSTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:26

Juntada de volume

02/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/08/2016, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO SUSPENSO (...)

13/05/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud

08/10/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/10/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 159

18/09/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACEN JUD

15/09/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 89, ANO 2014, PUBLICADO EM 13.05.2014, FLS. 1262/1277.

12/05/2014, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2014, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2014, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER CONTINUIDADE DO PROCESSO E CITAÇÃO POR EDITAL DA EXEC.

11/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2013, 12:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2013, 12:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2013, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2013, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2013, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS NESTA SECRETARIA

01/07/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) busca do devedor no sistema processual e siel (...)

27/05/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL

01/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos desta Portaria, fica intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.

23/01/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2012, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO. (...)

19/10/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 18:14

INICIAL AUTUADA

30/07/2012, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2012, 17:07

Despacho

•05/07/2021, 13:07