Execução Fiscal 0005000-94.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/07/2012
Valor da Causa
R$ 58,69
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO
Terceiro
MARCOS FAUSTINO
CPF
165.***.***-42
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 10:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/12/2021, 10:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 02:30
Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 02:01
Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.
15/10/2021, 02:01
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 18:05
Juntada de Certidão
13/10/2021, 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 18:04
Declarada decadência ou prescrição
13/10/2021, 18:04
Conclusos para julgamento
11/10/2021, 13:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/09/2021, 14:33
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 10:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/12/2021, 10:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 02:30
Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 02:01
Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.
15/10/2021, 02:01
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 18:05
Juntada de Certidão
13/10/2021, 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 18:04
Declarada decadência ou prescrição
13/10/2021, 18:04
Conclusos para julgamento
11/10/2021, 13:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/09/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 14:25
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 13:19
Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de MARCOS FAUSTINO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:26
Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 13:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 13:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: MARCOS FAUSTINO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005000-94.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 13:07
Juntada de Certidão
05/07/2021, 13:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021, 13:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 13:07
Conclusos para despacho
05/07/2021, 10:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-94.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: MARCOS FAUSTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FAUSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-94.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: MARCOS FAUSTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 13:27
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 13:27
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 13:26
Juntada de volume
02/07/2021, 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 14:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
02/08/2016, 11:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/05/2015, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO SUSPENSO (...)
13/05/2015, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2015, 00:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/02/2015, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2015, 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2015, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2015, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2014, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2014, 11:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2014, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014, 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2014, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2014, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud
08/10/2014, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
08/10/2014, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 159
18/09/2014, 13:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/09/2014, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACEN JUD
15/09/2014, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014, 18:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2014, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2014, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2014, 17:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2014, 17:31
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/05/2014, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 89, ANO 2014, PUBLICADO EM 13.05.2014, FLS. 1262/1277.
12/05/2014, 14:18
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/05/2014, 16:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/05/2014, 16:45
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/03/2014, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2014, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2014, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER CONTINUIDADE DO PROCESSO E CITAÇÃO POR EDITAL DA EXEC.
11/02/2014, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014, 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/12/2013, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2013, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2013, 12:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/10/2013, 12:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/09/2013, 11:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/09/2013, 14:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/08/2013, 15:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/08/2013, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2013, 13:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS NESTA SECRETARIA
01/07/2013, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) busca do devedor no sistema processual e siel (...)
27/05/2013, 18:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2013, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL
01/04/2013, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013, 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/02/2013, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2013, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos desta Portaria, fica intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.
23/01/2013, 16:37
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/01/2013, 16:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/11/2012, 17:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/10/2012, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO. (...)
19/10/2012, 15:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2012, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2012, 18:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2012, 18:14
INICIAL AUTUADA
30/07/2012, 18:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/07/2012, 17:07
Documentos
Sentença Tipo A
•
13/10/2021, 18:04
Ato ordinatório
•
13/09/2021, 13:19
Despacho
•
05/07/2021, 13:07