Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007787-88.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Partes do Processo

GLEIDIANY CRISTINA DE CARVALHO MORAES

CPF

Autor

HELBY ALESSANDRO CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

LUIZA CRISTINA DE CARVALHO MORAES

CPF

Autor

FLAVIANA CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA

CPF·Representa: Autor

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO

OAB/PA 8002·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

GLEIDIANY CRISTINA DE CARVALHO MORAES

CPF

Autor

HELBY ALESSANDRO CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

LUIZA CRISTINA DE CARVALHO MORAES

CPF

Autor

FLAVIANA CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

HELAINE DE PONTES RIBEIRO

Terceiro

WIRLEY CASTRO VARGAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CONCEICAO DE COITE-BA

Terceiro

AUGUSTO CESAR GOMES NETTO

Terceiro

DIRETOR EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SALVADOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:39

Juntada de outras peças

07/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 14:37

Juntada de substabelecimento

07/11/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 11:45

Todas as movimentações(57)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Identificação

•09/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

•28/11/2024, 14:48

20/04/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:39

Juntada de outras peças

07/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 14:37

Juntada de substabelecimento

07/11/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007787-88.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZA CRISTINA DE CARVALHO MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntada de outras peças

03/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 23:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2021, 23:14

MIGRACAO PJe CANCELADA

11/06/2021, 15:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EDJF1 N 40 PUB 08.03.2021

07/03/2021, 09:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2021, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

04/03/2021, 09:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/02/2021, 12:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/02/2021, 12:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

22/01/2021, 17:28

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 17:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/07/2020, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2020, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ITAÚ INTIM EDJF1 Nº 39 PUB 04.03.2020

04/03/2020, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

02/03/2020, 10:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/02/2020, 12:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/02/2020, 12:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/11/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 11:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGA EFETIVADA

28/10/2019, 15:14

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 15:25

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/08/2019, 15:09

CITACAO: ORDENADA

21/08/2019, 12:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/08/2019, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 12:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - AUTOR INTIM EDJF1 Nº 137 PUB 26.07.2019

25/07/2019, 13:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

24/07/2019, 13:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/07/2019, 16:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

19/06/2019, 11:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/06/2019, 10:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/06/2019, 15:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUILHERME OSORIO PIMENTEL

29/03/2019, 17:36

Ato ordinatório

•19/09/2024, 18:23

Despacho

•22/08/2024, 14:55

Outras peças

•13/05/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 14:48

Documentos Diversos

•13/05/2024, 14:48

Acórdão

•12/03/2024, 11:06

Ato ordinatório

•03/10/2023, 19:11

Sentença Tipo A

•04/09/2023, 13:54

Sentença Tipo A

•04/09/2023, 13:54

Despacho

•08/05/2023, 16:09

Despacho

•01/08/2022, 13:41

Despacho

•22/02/2022, 10:39

Despacho

•17/06/2021, 10:48

Todos os documentos(18)

Documento de Identificação

•09/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

•28/11/2024, 14:48

Ato ordinatório

•19/09/2024, 18:23

Despacho

•22/08/2024, 14:55

Outras peças

•13/05/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 14:48

Documentos Diversos

•13/05/2024, 14:48

Acórdão

•12/03/2024, 11:06

Ato ordinatório

•03/10/2023, 19:11

Sentença Tipo A

•04/09/2023, 13:54

Sentença Tipo A

•04/09/2023, 13:54

Despacho

•08/05/2023, 16:09

Despacho

•01/08/2022, 13:41

Despacho

•22/02/2022, 10:39

Despacho

•17/06/2021, 10:48

Decisão

•28/10/2020, 10:15

Despacho

•12/02/2020, 12:05

Despacho

•13/06/2019, 15:46