Procedimento Comum Cível 0060955-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021, 14:52

Juntada de Informação

17/09/2021, 09:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 23:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Juntada de cumprimento de sentença

19/08/2021, 23:18

Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:22

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021, 14:52

Juntada de Informação

17/09/2021, 09:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 23:18

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 23:18

17/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 23:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Juntada de cumprimento de sentença

19/08/2021, 23:18

Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:22

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:27

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060955-24.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:23

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 17:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/01/2021, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

02/03/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/02/2020, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2018, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

13/11/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DPU

07/11/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2017, 15:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

14/12/2016, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2016, 13:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 16:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

20/10/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA

06/10/2016, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R. MPF

05/10/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME GUIA DECARGA

27/09/2016, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

23/09/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

23/09/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME GUIA DE CARGA

19/09/2016, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2016, 15:32

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/09/2016, 13:59

AUDIENCIA: CANCELADA

14/09/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/09/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

12/09/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS INSS - POR GERALDO HORTA

08/09/2016, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

06/09/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/09/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA.

01/09/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: MPF

30/08/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME GUIA DE CARGA.

22/08/2016, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/05/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

02/05/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

29/04/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA

29/04/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2016, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2015, 15:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/06/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2015, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

29/05/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/05/2015, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2015, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

21/05/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 13:40

PARECER MPF: APRESENTADO

06/02/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2014, 08:49

REMESSA ORDENADA: MPF

05/12/2014, 14:01

REPLICA APRESENTADA

05/12/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/12/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/11/2014, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

06/11/2014, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 12:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 16:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2014, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

16/10/2014, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO OFÍCIO.

22/07/2014, 16:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2014, 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2014, 17:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/05/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

09/05/2014, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2014, 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/02/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

14/02/2014, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 15:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 15:48

CITACAO: ORDENADA

11/12/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO.

11/12/2013, 08:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/12/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2013, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2013, 13:26

INICIAL AUTUADA

14/11/2013, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 16:55

Despacho

•05/08/2021, 16:22