Procedimento Comum Cível 0060955-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/09/2021, 09:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 23:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

19/08/2021, 23:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:22

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/09/2021, 09:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 23:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 23:18

17/09/2021, 02:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 23:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

19/08/2021, 23:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 13:23

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 17:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/01/2021, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

02/03/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2020, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2020, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/02/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

13/11/2017, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DPU

07/11/2017, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2017, 15:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2017, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

14/12/2016, 13:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/12/2016, 13:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 15:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

20/10/2016, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA

06/10/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R. MPF

05/10/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME GUIA DECARGA

27/09/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

23/09/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

23/09/2016, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME GUIA DE CARGA

19/09/2016, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2016, 15:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/09/2016, 13:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

14/09/2016, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/09/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

12/09/2016, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - POR GERALDO HORTA

08/09/2016, 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

06/09/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/09/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA.

01/09/2016, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

30/08/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME GUIA DE CARGA.

22/08/2016, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/05/2016, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

02/05/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

29/04/2016, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA

29/04/2016, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2016, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2016, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2016, 17:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2015, 15:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2015, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/06/2015, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2015, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

29/05/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/05/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2015, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

21/05/2015, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2015, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 13:40

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

06/02/2015, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2014, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

05/12/2014, 14:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

05/12/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/12/2014, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/11/2014, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

06/11/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 12:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2014, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2014, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

16/10/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2014, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO OFÍCIO.

22/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2014, 14:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2014, 17:06

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/05/2014, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

09/05/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 13:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2014, 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

14/02/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 15:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/12/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO.

11/12/2013, 08:47

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/12/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2013, 12:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2013, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2013, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 16:55

OUTROS

•05/08/2021, 16:22