Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010069-96.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MADEIREIRA IRMAOS COAN LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/09/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 18:10

Declarada incompetência

08/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 16:19

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:35

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:35

Juntada de ofício

06/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/09/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 18:10

Declarada incompetência

08/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:35

01/09/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 16:19

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:35

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:35

Juntada de ofício

06/08/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 09:13

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:58

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/08/2024, 14:30

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:17

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 09:37

Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:53

Expedição de Documento RPV.

08/07/2024, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:50

Expedição de Documento Precatório.

08/07/2024, 08:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/04/2024, 17:41

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 14:40

Juntada de manifestação

16/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Juntada de manifestação

10/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:49

Expedição de Documento Precatório.

21/03/2023, 14:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:42

Expedição de Documento RPV.

21/03/2023, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/03/2023, 14:42

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 10:22

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:51

Outras Decisões

30/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:51

Juntada de embargos de declaração

08/07/2021, 08:36

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:46

Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MADEIREIRA IRMAOS COAN LIMITADA - EPP e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: RYCHARDE FARAH - SC10032 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Após, vista às partes para manifestação por 5 dias... Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010069-96.2009.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

05/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:30

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:57

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de RYCHARDE FARAH em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 21:49

Publicado Intimação em 21/09/2020.

30/10/2020, 21:49

Juntada de petição intercorrente

13/10/2020, 16:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/09/2020, 11:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/09/2020, 11:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:47

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:32

Juntada de certidão

01/09/2020, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:55

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:20

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 22:19

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

04/10/2019, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2017, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 21:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/04/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN

17/03/2017, 17:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

03/10/2016, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 13/06/2016.

10/06/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016, 11:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª)

18/05/2015, 19:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/03/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 13:01

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

05/02/2014, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/02/2014, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2011, 18:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/07/2009, 17:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/07/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 16:07

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

02/07/2009, 16:07

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

02/07/2009, 16:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/06/2009, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/06/2009, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 18:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/04/2009, 18:27

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

•22/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

•22/10/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:05

Decisão

•03/07/2024, 14:05

Decisão

•30/03/2022, 14:51

Despacho

•25/06/2021, 15:30

Despacho

•01/09/2020, 19:47