Execução Fiscal 0036686-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.781,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 23:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOMINGOS MAGALHAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036686-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 23:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:34

Despacho

•27/01/2022, 16:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOMINGOS MAGALHAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036686-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 08:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 16:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/05/2014, 16:25

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/2014, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

30/10/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

30/10/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/10/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/10/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2010, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2010, 13:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/05/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/08/2009, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 20

28/10/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 08:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/05/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/02/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 14:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/07/2005, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2005, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 19:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2005, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:23

INICIAL AUTUADA

28/01/2004, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2003, 16:32

Despacho

•25/06/2019, 17:17

Despacho

•21/09/2015, 18:05

Despacho

•19/12/2012, 15:12

Ato ordinatório

•22/05/2012, 18:11

Despacho

•06/05/2010, 16:09

Ato ordinatório

•19/11/2009, 13:16

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:45

Despacho

•28/01/2009, 15:44

Despacho

•28/01/2009, 15:43

Despacho

•28/01/2009, 15:43

Despacho

•28/01/2009, 15:42