Apelação Cível 1013750-08.2020.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

ADEMAR LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VENDRUSCULO

Representa: Autor

JOSE CARLOS LINO COSTA

OAB/RO 1163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2022, 17:10

Juntada de parecer

27/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

10/06/2022, 12:17

Juntada de Informação de Prevenção

10/06/2022, 12:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 13:22

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 15:24

DESPACHO

•25/11/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 06:36

DESPACHO

•11/05/2023, 19:34

DECISÃO

•18/11/2022, 17:10

DESPACHO

•01/04/2022, 17:55

SENTENÇA TIPO A

•15/02/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 18:35

SENTENÇA TIPO A

•02/12/2021, 20:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/08/2021, 17:03

DECISÃO

•01/07/2021, 16:40

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 15:24

DESPACHO

•25/11/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 06:36

DESPACHO

•11/05/2023, 19:34

DECISÃO

•18/11/2022, 17:10

DESPACHO

•01/04/2022, 17:55

SENTENÇA TIPO A

•15/02/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 18:35

SENTENÇA TIPO A

•02/12/2021, 20:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/08/2021, 17:03

DECISÃO

•01/07/2021, 16:40

DESPACHO

•03/05/2021, 14:13

DECISÃO

•30/11/2020, 19:54

DESPACHO

•09/11/2020, 09:55