Execução Fiscal 0005262-10.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 26.192,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. B. PARENTE FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de E. B. PARENTE FILHO - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:47

Juntada de manifestação

19/11/2021, 15:50

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 12:03

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de E. B. PARENTE FILHO - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:47

Juntada de manifestação

19/11/2021, 15:50

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:53

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:27

26/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 12:03

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de E. B. PARENTE FILHO - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de E. B. PARENTE FILHO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:00

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E. B. PARENTE FILHO - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005262-10.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:08

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005262-10.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. B. PARENTE FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. B. PARENTE FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:50

Juntada de volume

02/07/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/11/2014

20/11/2014, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/11/2014, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

07/08/2014, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EDITALÍCIO.

05/08/2014, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 111, DE 12/06/2014.

20/06/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2014, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2013, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE: E. B. PARENTE FILHO - ME

04/10/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2013, 18:23

INICIAL AUTUADA

05/08/2013, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2013, 17:36

Despacho

•05/07/2021, 13:08