Execução Fiscal 0001933-68.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 119.495,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 06:53

Decorrido prazo de CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001933-68.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 06:53

Decorrido prazo de CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 06:53

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legal

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06/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001933-68.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCREART INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/10/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

05/06/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 007/2019

01/02/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO N 007/2019

29/01/2019, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A CEF PARA CONVERSÃO

10/01/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PARA CONVERSÃO DEFINITIVA EM RENDA DA UNIÃO ... DOS VALORES CONSTANTES NO COMP. DO DEP. DE FLS. 39

10/01/2019, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

30/10/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CAIXA REALIZADA.

24/08/2018, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES

06/08/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA IMPUGNAÇÃO EM 10/05/2018 E EMBARGOS EM 22/06/2018

26/07/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2018, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COM RENAJUD POSITIVO.

19/01/2018, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO PARCIALMENTE

17/01/2018, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO

12/12/2017, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2017, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2017, 10:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 17:12