Cumprimento de sentença 0001784-80.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu

Partes do Processo

GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COSME PINTO RABELO

OAB/MG 155087·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 23:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 20:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:47

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 23:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 20:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•09/06/2023, 10:23

OUTROS

•13/11/2022, 09:26

26/04/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

23/05/2023, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

16/03/2023, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

22/02/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:05

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

11/01/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

11/01/2023, 17:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2022, 09:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/10/2022, 09:36

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2022, 15:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2022, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

17/08/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 200/217, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, encaminhem-se os autos à Presidência da Turma Recursal, tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário (fls. 176/189).

05/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

08/08/2017, 12:16

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

26/07/2017, 13:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/07/2017, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/072017

10/07/2017, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/07/2017, 15:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:07

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/07/2017, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/06/2017, 11:33

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

20/06/2017, 15:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/06/2017, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO MOTORISTA

12/06/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/06/2017, 15:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/06/2017, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:38

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO

05/06/2017, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/05/2017

29/05/2017, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/05/2017, 17:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

23/05/2017, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/05/2017, 15:14

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

22/05/2017, 08:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/05/2017, 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/05/2017

28/04/2017, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/04/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/04/2017

26/04/2017, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/04/2017, 17:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRIGE ERRO MATERIAL

25/04/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/04/2017, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/04/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/04/2017, 15:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2741

27/03/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/03/2017

10/03/2017, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/03/2017, 14:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/03/2017, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

07/03/2017, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/03/2017, 15:07

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/02/2017, 11:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/01/2017, 15:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/11/2016

29/11/2016, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/11/2016, 16:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO

09/11/2016, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

09/11/2016, 16:18

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

17/10/2016, 09:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 09:00