Execução Fiscal 0008160-19.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.311,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVANA GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

YOKOYAMA CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de YOKOYAMA CONSULTORIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:04

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de YOKOYAMA CONSULTORIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

•09/04/2025, 10:57

27/05/2025, 01:13

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:57

Juntada de pedido de extinção do processo

10/04/2025, 13:33

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:57

Processo Desarquivado

09/04/2025, 10:49

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de YOKOYAMA CONSULTORIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008160-19.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANA GOMES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA GOMES DE FREITAS YOKOYAMA CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008160-19.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANA GOMES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA GOMES DE FREITAS YOKOYAMA CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/08/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 11:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/05/2013, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/10/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2012, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 16:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/08/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/09/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/09/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2009, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2009, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2009, 10:04

Ato ordinatório

•09/04/2025, 10:57

Despacho

•27/01/2022, 16:55

Despacho

•01/09/2017, 00:05

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•19/09/2016, 13:59

Decisão

•19/09/2016, 13:57

Certidão

•13/09/2016, 13:29

Despacho

•06/08/2015, 13:51

Certidão

•22/10/2012, 16:20

Decisão

•22/10/2012, 16:04

Certidão

•03/10/2012, 15:49

Despacho

•19/12/2011, 17:08

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

•09/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

•09/04/2025, 10:57

Despacho

•27/01/2022, 16:55

Despacho

•01/09/2017, 00:05

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•19/09/2016, 13:59

Decisão

•19/09/2016, 13:57

Certidão

•13/09/2016, 13:29

Despacho

•06/08/2015, 13:51

Certidão

•22/10/2012, 16:20

Decisão

•22/10/2012, 16:04

Certidão

•03/10/2012, 15:49

Despacho

•19/12/2011, 17:08

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Ato ordinatório

•11/09/2009, 16:12

Despacho

•24/04/2009, 16:15