Execução Fiscal 0005697-18.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.369,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 03/12/2021.

03/12/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 19:38

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2021, 19:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 03/12/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2021, 19:38

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:27

03/12/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 19:38

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2021, 19:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:27

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005697-18.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:08

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005697-18.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:13

Juntada de volume

02/07/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. ACERCA DO DESP. F. 33

10/10/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO (...)

27/09/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

26/09/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca renajud

03/09/2013, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

23/08/2013, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

20/06/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

05/04/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2013, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado(a) o(a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como para requerer o que entender de direito.

04/03/2013, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo estipulado e a(s) parte(s) executada(s), citada(s) (fl...), não quitou(aram) o débito e tampouco nomeou(aram) bens à penhora.

04/03/2013, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

20/02/2013, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, abro vista dos presentes autos à(o) exequente para intimá-lo(a) acerca do(a) despacho/decisão de fl...

15/01/2013, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

03/12/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2012, 18:17

INICIAL AUTUADA

03/09/2012, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2012, 16:10

Despacho

•05/07/2021, 13:08