Execução Fiscal 0026120-56.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 86.400,10
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022, 13:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS ALBERTO GIL MUNOZ
CPF
220.***.***-74
Mostrar
Reu
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022, 12:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022, 12:58
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022, 18:53
Declarada decadência ou prescrição
24/08/2022, 18:53
Conclusos para julgamento
19/08/2022, 10:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 21:07
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 22:51
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 17:18
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIL MUNOZ em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 14:05
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022, 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022, 12:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022, 12:58
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022, 18:53
Declarada decadência ou prescrição
24/08/2022, 18:53
Conclusos para julgamento
19/08/2022, 10:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 21:07
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 22:51
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 17:18
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GIL MUNOZ em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026120-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO GIL MUNOZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO GIL MUNOZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 14:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 13:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2013, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2013, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2013, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2013, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2013, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
22/10/2012, 18:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2012, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2012, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2012, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2012, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011, 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2011, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2011, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2011, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2011, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/11/2010, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2010, 13:18
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
05/05/2010, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/05/2010, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2010, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2010, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2010, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009, 15:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2009, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2009, 13:11
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/10/2009, 11:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/10/2009, 11:04
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/07/2009, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2009, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2009, 15:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2008, 11:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2008, 11:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-12
15/04/2008, 15:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
07/03/2008, 16:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/03/2008, 16:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2007, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2007, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2007, 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2007, 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/08/2007, 17:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/08/2022, 18:53
Ato ordinatório
•
27/05/2022, 12:10
Despacho
•
18/04/2013, 17:07
Despacho
•
19/10/2012, 00:43
Despacho
•
29/09/2011, 17:07
Despacho
•
22/02/2011, 10:56
Certidão
•
05/05/2010, 18:12
Decisão
•
05/05/2010, 18:10
Ato ordinatório
•
23/11/2009, 13:11
Despacho
•
15/06/2009, 15:26
Decisão
•
30/07/2008, 11:52