Execução Fiscal 0005702-74.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 7.529,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 08:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 08:47

Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:01

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:03

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 08:47

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 08:47

Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:01

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:26

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:19

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:19

Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005702-74.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:07

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005702-74.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BEM VIVER DE PARAISO DO TOCANTINS - TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:18

Juntada de volume

02/07/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/05/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

13/05/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. DETERM. DE DILIG.

05/02/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 263/13 - ENC. CERTIDÃO NEGATIVA

13/11/2013, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2013, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO (...)

11/10/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SEJA OF. A JUCETINS

10/09/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE P MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL....

30/07/2013, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (....) DEFIRO O PEDIDO (...)

24/05/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

01/04/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado(a) o(a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.

23/01/2013, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo estipulado no edital de citação publicado à(s) fl(s)... e a(s) parte(s) executada(s) não quitou(ram) o débito e tampouco nomeou(aram) bens à penhora.

23/01/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO 229, EM 28/11/2012

18/01/2013, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2012, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2012, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR EDITAL

15/09/2012, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE DE CERTIDÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/08/2012, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2012, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2012, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

06/06/2012, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2012, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2012, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A CONSULTA DE ENDEREÇO NO SISTEMA SIEL...

12/03/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A CITAÇÃO DAS EXECUTADS, POR EDITL

12/01/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2011, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2011, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2011, 18:38

INICIAL AUTUADA

15/07/2011, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2011, 17:06

Despacho

•05/07/2021, 13:07