Execução Fiscal 0005846-82.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.508,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:38

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:46

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 07:34

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:38

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:37

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:27

23/11/2021, 07:46

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:27

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005846-82.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:07

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005846-82.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENDER CELIO DE LIMA CASTILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:23

Juntada de volume

02/07/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determino o arquivamento provisorio...

24/04/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

15/02/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXQTE REQUER DEFERIMENTO DO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO (...)

13/12/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/11/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFS. 678 E 1307/13

21/11/2013, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CONCESSÃO DE PRAZO

18/10/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA INDOJUD

04/10/2013, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA RENAJUD

04/10/2013, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA INFOJUD E RENAJUD

04/10/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO (...)

20/09/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INFOJUD

04/07/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/03/2013, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/01/2013, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

15/01/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ENDEREÇO ONDE VEICULO PODE SER ENCONTRADO

27/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BLOQUEIO DE VEICULO PELO SIUSTEMA RENAJUD

14/11/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO REFERENTE A REALIZAÇÃO DE PENHORA DO VEÍCULO INDICADO (...)

26/09/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INDISPON. DE VEÍCULO E OFICIADO O DETRAN/TO

24/07/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2012, 17:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2012, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM MINUTADA

13/06/2012, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO - 159

10/04/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

02/03/2012, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

11/11/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - + 10 COM DESPACHOS IGUAIS (REL. MÊS 11)

20/10/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

24/09/2010, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCTDO CITADO. NÃO LOCALIZADOS BENS.

31/08/2010, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

21/05/2010, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2010, 13:30

INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2010, 11:26

Despacho

•05/07/2021, 13:07