Execução Fiscal 0012858-63.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.667,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Juntada de embargos de declaração

16/07/2025, 12:58

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:43

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

01/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:33

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 15:43

Despacho

•28/01/2022, 16:15

16/07/2025, 12:58

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:43

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

01/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:33

Juntada de impugnação

31/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012858-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012858-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2016, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 13:25

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/09/2014, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

14/01/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/01/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/01/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/01/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 12:34

Despacho

•13/12/2016, 17:22

Ato ordinatório

•23/11/2016, 14:28

Certidão

•23/09/2014, 19:28

Decisão

•23/09/2014, 19:27

Certidão

•28/07/2014, 00:24

Ato ordinatório

•05/10/2012, 16:07

Despacho

•27/03/2012, 18:25