Execução Fiscal 0000316-92.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI

Terceiro

PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:59

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:59

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 21:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:31

27/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:59

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:59

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:47

Juntada de manifestação

23/02/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-92.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOCIONAL TURISMO E CAMBIO LTDAPROMOTURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - acerto de andamento processual

03/04/2009, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 15:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 8

17/05/2006, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/03/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2005, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ~ÇAO

04/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/1997, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1996, 18:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/08/1996, 13:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

30/07/1996, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/07/1996, 12:14

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:45

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/1996, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/01/1996, 18:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONT.

30/01/1996, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1996, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1995, 18:05

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

12/12/1995, 15:18

DESPACHO - AG. DESPACHO

06/12/1995, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

04/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ALGACI

01/12/1995, 15:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/12/1995, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1995, 13:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1995, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

28/09/1995, 16:31

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

22/09/1995, 15:17

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/09/1995, 16:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

18/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1995, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1995, 15:56

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

21/07/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/07/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

07/07/1995, 16:40

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/07/1995, 16:34

DESPACHO

03/07/1995, 15:39

AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

16/02/1995, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1995, 14:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

16/01/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/01/1995, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/01/1995, 18:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 18:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1992, 14:56

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:36

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:25

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

15/10/1992, 17:29

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

13/10/1992, 09:52

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 16:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 15:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1992, 15:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/08/1992, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/05/1992, 08:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/04/1992, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1992, 13:56

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/03/1992, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1992, 18:03

Despacho

•14/04/2016, 17:58

Despacho

•13/06/2014, 15:00

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Despacho

•29/02/2012, 14:28

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•21/09/2010, 00:33

Despacho

•16/09/2010, 16:11

Decisão

•06/10/2008, 15:23

Despacho

•06/10/2008, 15:23

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 21:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:31

Despacho

•14/04/2016, 17:58

Despacho

•13/06/2014, 15:00

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Despacho

•29/02/2012, 14:28

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•21/09/2010, 00:33

Despacho

•16/09/2010, 16:11

Decisão

•06/10/2008, 15:23

Despacho

•06/10/2008, 15:23

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Despacho

•06/10/2008, 15:22

Despacho

•06/10/2008, 15:21

Despacho

•06/10/2008, 15:21

Despacho

•06/10/2008, 15:20

Despacho

•06/10/2008, 15:20

Despacho

•06/10/2008, 15:20

Despacho

•06/10/2008, 15:20

Despacho

•06/10/2008, 15:19

Despacho

•06/10/2008, 15:19

Despacho

•06/10/2008, 15:19

Despacho

•06/10/2008, 15:18

Despacho

•06/10/2008, 15:18

Despacho

•06/10/2008, 15:18

Despacho

•06/10/2008, 15:18

Despacho

•06/10/2008, 15:17

Despacho

•06/10/2008, 15:17

Despacho

•06/10/2008, 15:17

Despacho

•06/10/2008, 15:16

Despacho

•06/10/2008, 15:16

Despacho

•06/10/2008, 15:16

Despacho

•06/10/2008, 15:16

Despacho

•06/10/2008, 15:16

Despacho

•06/10/2008, 15:15

Despacho

•06/10/2008, 15:15

Despacho

•06/10/2008, 15:15

Despacho

•06/10/2008, 15:15