Execução Fiscal 0000842-60.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.403,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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BMR EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/03/2022, 10:07

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:09

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-60.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:42

Todas as movimentações(51)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/03/2022, 10:07

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:08

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 22:12

Sentença Tipo B

•13/12/2024, 14:55

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:09

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-60.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:53

Juntada de volume

16/06/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 16:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/10/2020, 16:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/10/2020, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 65

25/09/2020, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2020, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - TOTAL - EFETIVADO EM 14/02/2020

23/09/2020, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/02/2020

13/02/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, via Bacejud

19/12/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

22/10/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/10/2019, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 529/2019 - C TARTARUGALZINHO/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

20/09/2019, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 529/2019 - C TARTARUGALZINHO/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

20/09/2019, 15:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/08/2019, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 529

05/08/2019, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

04/07/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

31/05/2019, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 14:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FL. 09

28/05/2019, 18:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2019, 08:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

22/05/2019, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2019, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2019, 12:24

INICIAL AUTUADA

10/05/2019, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2019, 17:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/05/2019, 17:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/04/2019, 17:38

Despacho

•03/06/2024, 09:13

Despacho

•15/09/2023, 10:19

Despacho

•15/03/2023, 17:59

Despacho

•15/03/2023, 17:59

Despacho

•21/10/2022, 15:55

Despacho

•11/03/2022, 10:07

Despacho

•25/11/2021, 23:09